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LIVRO FÍSICO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATUALIZADA - 6ª EDIÇÃO
Com o processo de redemocratização, a Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi estabelecida e é a Carta Magna do Brasil. Nesta, constam os direitos dos cidadãos brasileiros e os deveres do Estado.
O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:
- Emenda Constitucional nº 137, que altera o art. 155 para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
- Emenda Constitucional nº 138, que altera o art. 37 para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
ISBN: 9786588001776
FORMATO: 16 x 1,3 x 23 cm
PESO: 408 g
Nº DE PÁGINAS: 192
ANO: 2026
EDIÇÃO: 6
EDITORA: Capri
IDIOMA: Português
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