Livro Estatuto da Pessoa com Deficiência 6ª Edição - Editora Capri

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*LIVRO FÍSICO*

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 6ª EDIÇÃO

O Estatuto da Pessoa Com Deficiência foi uma conquista do movimento das pessoas com deficiência pela inclusão social e acessibilidade. A Lei Brasileira de Inclusão, nome original do estatuto, faz valer o cumprimento dos direitos e liberdades fundamentais para essa minoria usufruir uma vida digna em condições igualitárias dentro da sociedade.

O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:

- Lei nº 15.280/25, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crime contra a dignidade sexual e a suas famílias.

Inclui a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Capa comum
ISBN: 9786588001752
Formato: 16 x 1 x 23
Peso: 170 g
Número de páginas: 88
Idioma do produto: Português
Edição: 6
Encadernação: Brochura
Editora: Capri

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