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Descrição

LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO

 

*LIVRO FÍSICO*

 

O Estatuto da Pessoa Idosa visa regulamentar a legislação referente às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos com o objetivo de garantir-lhes o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

 

O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:

  • Lei nº 14.809, de 12 de janeiro de 2024;
  • Lei nº 14.878, de 4 de junho de 2024.

 

ISBN: 9786588001363

Formato: Livro brochura (paperback)

Número de páginas: 96

Idioma do produto: Português

Peso: 120 g

Largura: 13,5 cm

Altura: 20,5 cm

Edição: 4

Editora: Capri