LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO *LIVRO FÍSICO* O Estatuto do Idoso contém toda a legislação relacionada às questões do cidadão idoso: - LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. - LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. - DECRETO-LEI Nº 2.236, DE 23 DE JANEIRO DE 1985. - LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. - LEI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994. - LEI Nº 8.926, DE 9 DE AGOSTO DE 1994. - PORTARIA Nº 280, DE 7 DE ABRIL DE 1999. - LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000. - LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. - LEI Nº 10.555, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002. - ATO Nº 484/GDGCJ.GP, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003. - RESOLUÇÃO STJ Nº 11, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003. - RESOLUÇÃO N.º 277, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003. - DECRETO Nº 5.085, DE 19 DE MAIO DE 2004. - RESOLUÇÃO - RDC Nº 283, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005. - DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. - DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. - LEI Nº 12.213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010. - DECRETO Nº 9.893, DE 27 DE JUNHO DE 2019. - DECRETO Nº 9.921, DE 18 DE JULHO DE 2019. Pronta entrega e postagem rápida! -------------------- ISBN: 9786588001097 Formato: Livro brochura (paperback) Número de páginas: 88 Idioma do produto: Português Peso: 120 g Largura: 13,5 cm Altura: 20,5 cm
