LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO
*LIVRO FÍSICO*
O Estatuto da Pessoa Idosa visa regulamentar a legislação referente às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos com o objetivo de garantir-lhes o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:
-Lei N: 15.077/2024 que altera a Lei Orgânica Da Assistência Social para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências;
-Lei N: 14.973-2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva e para o adicional sobre a Cofins-Importação.
ISBN: 9786588001486
Formato: Livro brochura (paperback)
Número de páginas: 96
Idioma do produto: Português
Peso: 120 g
Largura: 13,5 cm
Altura: 20,5 cm
Edição: 6
Editora: Capri
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