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LIVRO FÍSICO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 4ª EDIÇÃO ATUALIZADA
Com o processo de redemocratização, a Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi estabelecida e é a Carta Magna do Brasil. Nesta, constam os direitos dos cidadãos brasileiros e os deveres do Estado.
O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:
-Emendas Constitucionais n: 134 e 135, que alteram, respectivamente, o art. 96, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça; e os arts. 37, 163, 165, 212-A, 239 e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT);
-Emenda Constitucional n: 133, que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme prevista na Constituição Federal.
ISBN: 9786588001493
Formato: 13,5 cm x 20,5 cm
Paginação: 192 páginas
Ano: 2025
Edição: 4
Editora: Capri
Idioma: Português
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