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KIT ECONÔMICO 3 LIVROS FÍSICOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR + ESTATUTO DA PESSOA IDOSA + ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Este kit promocional foi planejado especialmente para comerciantes, reunindo com um desconto especial 3 livros frequentemente comprados juntos que tratam os direitos e deveres de diversos grupos, garantido atendimento justo e igualitário a todos.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) visa a atender à exigência da Lei nº 12.291, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
- Em conformidade com a Lei N: 12.291/10
Últimas atualizações:
- Lei Nº 15.154/2025, que altera a Lei Nº 6.360/1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.
Capa Comum
ISBN: 9786588001592
Formato: 13,5 x 20,5 cm
Peso: 220g
Número de páginas: 88
Edição: 39
Idioma: Português
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ESTATUTO DA PESSOA IDOSA
O Estatuto da Pessoa Idosa visa regulamentar a legislação referente às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos com o objetivo de garantir-lhes o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:
- Lei N: 15.077/2024 que altera a Lei Orgânica Da Assistência Social para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências;
- Lei N: 14.973-2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva e para o adicional sobre a Cofins-Importação.
Capa Comum
ISBN: 9786588001486
Formato: 13,5 x 20,5 cm
Peso: 240 g
Número de páginas: 96
Edição: 6
Idioma: Português
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ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O Estatuto da Pessoa Com Deficiência foi uma conquista do movimento das pessoas com deficiência pela inclusão social e acessibilidade. A Lei Brasileira de Inclusão, nome original do estatuto, faz valer o cumprimento dos direitos e liberdades fundamentais para essa minoria usufruir uma vida digna em condições igualitárias dentro da sociedade.
O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:
- Lei nº 15.163/25, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a fim de estabelecer penas para o crime de abandono de pessoa com deficiência que resulte em lesão corporal de natureza grave ou em morte.
Inclui a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Capa Comum
ISBN: 9786588001677
Formato: 13,5 x 20,5 cm
Peso: 160 g
Número de páginas: 64
Edição: 5
Idioma: Português
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