ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3ª EDIÇÃO

LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO

*LIVRO FÍSICO*

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi uma conquista do movimento das pessoas com deficiência pela inclusão social e acessibilidade. A Lei Brasileira de Inclusão, nome original do estatuto, faz valer o cumprimento dos direitos e liberdades fundamentais para essa minoria usufruir uma vida digna em condições igualitárias dentro da sociedade.

O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:

- Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023;

- Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023.

Inclui a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

CAPA COMUM

ISBN: 9786588001264

EDITORA: Capri

FORMATO: 14x21 cm

NÚMERO DE PÁGINAS: 64

EDIÇÃO: 3

ANO: 2024

ACABAMENTO: Brochura