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*LIVRO FÍSICO*
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi uma conquista do movimento das pessoas com deficiência pela inclusão social e acessibilidade. A Lei Brasileira de Inclusão, nome original do estatuto, faz valer o cumprimento dos direitos e liberdades fundamentais para essa minoria usufruir uma vida digna em condições igualitárias dentro da sociedade.
O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:
- Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023;
- Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023.
Inclui a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
CAPA COMUM
ISBN: 9786588001264
EDITORA: Capri
FORMATO: 14x21 cm
NÚMERO DE PÁGINAS: 64
EDIÇÃO: 3
ANO: 2024
ACABAMENTO: Brochura
