ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2ª EDIÇÃO

LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO

*LIVRO FÍSICO*

O Estatuto da Pessoa Com Deficiência foi uma conquista do movimento das pessoas com deficiência pela inclusão social e acessibilidade. A Lei Brasileira de Inclusão, nome original do estatuto, faz valer o cumprimento dos direitos e liberdades fundamentais para essa minoria usufruir uma vida digna em condições igualitárias dentro da sociedade.

O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:

- Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022;

- Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023.

Inclui a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

ISBN: 9786588001127

Formato: Brochura

Número de páginas: 64

Idioma do produto: Português

Largura: 14 cm

Altura: 21 cm

Edição: 2

Editora: Capri