LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO *LIVRO FÍSICO* O Estatuto da Pessoa Com Deficiência foi uma conquista do movimento das pessoas com deficiência pela inclusão social e acessibilidade. A Lei Brasileira de Inclusão, nome original do estatuto, faz valer o cumprimento dos direitos e liberdades fundamentais para essa minoria usufruir uma vida digna em condições igualitárias dentro da sociedade. O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações: - Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021; - Lei nº 14.159, de 2 de junho de 2021. Inclui a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Pronta entrega e postagem rápida! -------------------- ISBN: 9786588001127 Formato: Livro brochura (paperback) Número de páginas: 64 Idioma do produto: Português Largura: 14 cm Altura: 21 cm
