LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL Com o processo de redemocratização, a Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi estabelecida e é a Carta Magna do Brasil. Nesta, constam os direitos dos cidadãos brasileiros e os deveres do Estado. O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações: Emenda Constitucional nº 118, de 2022; Emenda Constitucional nº 119, de 2022; Emenda Constitucional nº 120, de 2022. Formato: 13,5 cm x 20,5 cm ISBN: 9786588001134 Número de páginas: 174 Encadernação: Lombada Quadrada Pronta Entrega e postagem rápida!
