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LIVRO FÍSICO
CÓDIGO PENAL
O Código Penal dispõe sobre as penas atribuídas aos delitos, atos que afetam a segurança e bem estar social, no intuito de conservar a sociedade.
O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:
- Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023;
- Lei nº 14.562, de 26 de abril de 2023;
- Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024.
CAPA COMUM
ISBN: 9786588001295
EDITORA: Capri
FORMATO: 14x21 cm
NÚMERO DE PÁGINAS: 112
EDIÇÃO: 1
ANO: 2024
ACABAMENTO: Brochura
