LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR + CONSTITUIÇÃO FEDERAL VISÍVEL E ACESSÍVEL - 12ª EDIÇÃO Esta obra contempla a íntegra do Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e do ADCT. Com formato moderno e prático é fundamental para que os comerciantes cumpram com o disposto na Lei nº 12.291/2010, que fixa a obrigação dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços, de disponibilizarem ao público de modo geral, um exemplar da Lei 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor. Formato: 20.5 x 13.5 x 1 cm Peso: 260 g ISBN: 9786557381281 Autoria: Equipe Rideel Número de páginas: 160 Encadernação: Brochura Pronta Entrega e postagem rápida!
