LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO
LIVRO FÍSICO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
O Código de Processo Penal traz as normas jurídicas que lidam com o processo de aplicação de penas em indivíduos que cometeram delitos.
O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:
- Lei nº 14.836, de 8 de abril de 2024;
- Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024.
Capa comum
ISBN: 9786588001325
EDITORA: Capri
FORMATO: 13,5 x 20,5 cm
Nº DE PÁGINAS: 184
IDIOMA: Português
EDIÇÃO: 1
ANO: 2024
ACABAMENTO: Brochura
