LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO
*LIVRO FÍSICO*
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR VERSÃO BOLSO
A fim de atender ao público interessado em levar o seu manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) para qualquer lugar ou respeitar o layout de sua loja, a Editora Capri lança a versão atualizada de bolso, contendo o Decreto nº 12.127 de 31 de julho de 2024, que retoma a política de aumento da alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda desses produtos no varejo.
--------------------------
Capa comum
ISBN: 9786588001394
Formato: 10cm x 15cm
Número de páginas: 44
Edição: 8
Ano: 2024
Acabamento: Brochura
